O ISTEC- Porto – é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores definindo as condições técnicas de armazenamento tratamento e segurança dos dados recolhidos bem como a finalidade a que se destinam segundo os termos da presente política de privacidade, a Lei nº 67/98, de 26 de outubro e o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho de 27 de abril de 2016 em vigor.

Segundo a atual legislação em vigor, por dados pessoais entende-se qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (é considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social). Os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação comercial e contratual, à adaptação dos serviços às necessidades e interesses do cliente, a ações de informação, marketing de produtos e serviços.

O ISTEC- Porto, garante a segurança dos dados pessoais disponibilizados através da adoção de diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, para proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito durante o tempo e de acordo com o definido na legislação aplicável. Nos casos em que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados durante cinco (5) anos após a sua recolha, num servidor seguro e de acesso condicionado, não sendo recolhidos ou armazenados de forma consciente dados de crianças abaixo dos 13 anos de idade ou do limite de idade aplicado aos produtos ou serviços disponibilizados pelo ISTEC- Porto. No entanto, apesar de todos os esforços razoáveis por parte do ISTEC- Porto em armazenar dados pessoais recolhidos, não é possível garantir em absoluto a segurança e a autenticidade da informação enviada por via eletrónica através da Internet. Ao utilizar o nosso site e ao fornecer os seus dados pessoais voluntária e expressamente está consciente que partilha em conjunto com ISTEC-Porto o risco do envio de dados pessoais dessa forma.

É garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como o direito de oposição à utilização dos dados facultados para os fins para os quais foram recolhidos, devendo para tal enviar um mail para protecao.dados@istec.pt ou solicitar via telefónica ou pessoalmente nas nossas instalações.

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